Processo 217639/04
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 19/05/2004 11:00
Autuado em 19/05/2004 11:00
Oficio de encaminhamento 1235/04
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 179/2007 da Segunda Câmara, de 09/04/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/03/2007 Acórdão   179/ 2007 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
07/03/2007 Acórdão   179/ 2007 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU

Juntadas
DataDescrição
25/07/2006 14:44 do Protocolo nº 340454/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/04/2007 93 Acórdão nº 179/2007
30/06/2006 55 Despacho Processual Diverso nº 1263/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/04/2007 08:18 DP Processo em remessa externa
09/04/2007 16:04 DP  
26/03/2007 11:46 S2C  
07/03/2007 15:39 DG  
27/11/2006 15:11 SAUDI  
07/11/2006 10:28 SMPjTC Parecer nº 19647/2006 - aprovação
26/06/2006 10:13 DAT Instrução nº 7389/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento n.º29/94. Contraditório procedente. Ciência à 7ª Inspetoria.
14/06/2006 16:05 SAUDI  
09/06/2006 13:50 DP  
19/05/2004 10:59 DAT Instrução nº 4024/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Minstério Público Estadual. Ciência à 7ª Inspetoria.

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